POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cookies (“Política”) tem o propósito de informar os usuários sobre como o Grupo Senff realiza o tratamento de seus dados pessoais. Isso inclui explicar os motivos e métodos de coleta, a forma de utilização, armazenamento e compartilhamento desses dados, bem como esclarecer os direitos do Titular em relação às informações tratadas e armazenadas pelo Grupo Senff.
Além disso, esta Política estabelece diretrizes e normas para orientar a adequada condução das atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade, a segurança e a conformidade com a legislação aplicável em todas as operações sob responsabilidade do Grupo Senff.

2. DEFINIÇÕES E SIGLAS

Para fins desta Política, o todas as referências a termos no singular compreenderão também o plural e vice-versa, e todas as menções a um gênero abrangerão igualmente os demais.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão da administração pública indireta, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados, podendo conter dados pessoais, em meio eletrônico ou físico.

Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem compete determinar a finalidade e o meio de tratamento dos Dados Pessoais executados pela própria Empresa ou pelo Operador.

Cookies: É um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Os Cookies podem ser configurados no navegador para que estes sejam ou não aceitos. Porém, sem a execução dos Cookies alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular, que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dispositivo: É o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pelo Grupo Senff, como computadores, tablets e smartphones.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado dos Dados: Função do Grupo Senff indicada para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Endereço IP: É o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol Address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

Operador: Prestador de serviço externo, terceirizado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais dos quais o Grupo Senff é o controlador.

Portabilidade de Dados Pessoais: Transferência do tratamento dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços, mediante requisição expressa do titular dos dados.

PSI: Política de Segurança da Informação, documento que estabelece diretrizes e normas gerais de segurança para todos os ativos de informação do Grupo Senff, incluindo dados pessoais e outros tipos de dados sensíveis e de valor para os negócios.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. APLICAÇÃO

Esta Política se aplica ao Grupo Senff e abrange administradores, empregados, aprendizes, estagiários, prestadores de serviço, parceiros comerciais e quaisquer outros terceiros que, de alguma forma, participem das operações internas ou externas do Grupo Senff e tratem dados pessoais em atividades relacionadas à organização.

4. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet.

PSI – Política de Segurança da Informação.

Outras legislações e regulamentos secundários que se apliquem às atividades do Grupo Senff não estão excluídos e devem ser observados conforme necessário para assegurar a conformidade regulatória.

5. RESPONSABILIDADES

5.1 Encarregado de dados

O Encarregado de Dados é responsável por monitorar, orientar e revisar os processos que envolvem o tratamento de dados pessoais no âmbito do Grupo Senff.
Compete ao Encarregado desempenhar as atividades previstas no art. 41 da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

a) Auxiliar na adoção de providências quanto ao tratamento dos dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD e demais normativas aplicáveis;
b) Receber reclamações, dúvidas e solicitações do Titular;
c) Receber comunicações da ANPD e adotar providências junto à Presidência, Vice- presidência e Diretoria do Grupo Senff;
d) Orientar e capacitar os colaboradores do Grupo Senff, promovendo a cultura de proteção de dados pessoais e boas práticas de governança, por meio de treinamentos, manuais e demais mecanismos informativos;
e) Elaborar relatórios sobre as atividades de tratamento de dados e estabelecer as medidas adotadas para assegurar a conformidade;
f) Avaliar e aprovar processos e projetos que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo que atendam aos requisitos legais, regulatórios e às diretrizes internas de segurança;
g) Revisar e, quando necessário, alterar esta Política, assegurando que esteja alinhada à legislação vigente e às melhores práticas de mercado.

Todas as ações tomadas pelo Grupo Senff, como Controladora de Dados Pessoais, serão avaliadas e validadas pela Vice-Presidência, principalmente aquelas que se encontram em desacordo com a opinião e parecer entregues pelo Encarregado de Dados Pessoais.

6. DIRETRIZES E REGRAS

6.1 Tratamento dos dados Pessoais

O Grupo Senff realiza o tratamento de dados pessoais com a finalidade de viabilizar a prestação, manutenção e continuidade dos serviços contratados, bem como para atender a interesses legítimos da organização, sempre observando os limites legais e a expectativa do Titular. O Grupo Senff reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores,
parceiros e demais terceiros, garantindo que todas as atividades de tratamento estejam em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
A segurança e a integridade das informações são prioridades. O Grupo Senff adota práticas e políticas de boas práticas e governança para assegurar o tratamento adequado dos dados, tanto nas interações diretas quanto indiretas com seus usuários.
Com profundo respeito à privacidade e à transparência, implementa medidas técnicas e administrativas que protegem as informações ao longo de todo o ciclo de vida dos dados, desde a coleta até o armazenamento, uso, compartilhamento, retenção e eliminação. Tais medidas asseguram a preservação das informações e reforçam o compromisso contínuo com a proteção de dados pessoais.

6.2 Dados pessoais coletados

O Grupo Senff não coletará dados pessoais sem que haja finalidade específica para prestação dos serviços oferecidos. Os dados pessoais tratados podem incluir, conforme a necessidade e natureza do serviço:
a) Dados de Identificação (ex. Nome completo, CPF, RG e CNH);
b) Dados de Contato (ex. Telefone, endereço e e-mail);
c) Dados Biométricos (ex. Reconhecimento facial e reconhecimento da digital);
d) Dados de Navegação e Geolocalização (ex. IP do aparelho e localização geográfica);
e) Dados Financeiros (ex. Patrimônio e salário).
f) Dados por contas compartilhadas (ex. Google, Nuvem etc.)
g) Outros dados necessários para atender as finalidades e interesses da empresa.

O tratamento de dados biométricos é restrito às finalidades de prevenção à fraudes, autenticação segura, verificação de identidade e reforço dos mecanismos de proteção nas interações do Titular com os serviços do Grupo Senff.
Todos os dados serão armazenados de forma segura e descartados assim que a finalidade para a qual foram coletados for devidamente cumprida.
O tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse, observando rigorosamente as disposições da LGPD. Quando necessário, o tratamento ocorrerá mediante consentimento específico e em destaque, fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

6.3 Base legal para tratamento

O Grupo Senff realiza o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em conformidade com as bases legais previstas na LGPD. Todas as operações de tratamento são fundamentadas em bases legais apropriadas, de acordo com a natureza da atividade e a finalidade envolvida. As principais bases legais utilizadas pelo Grupo Senff incluem:
a) Execução de Contrato – quando o tratamento é necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular (Art. 7º, V);
b) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória – quando o tratamento é exigido por lei ou regulamentação aplicável ao Grupo Senff (Art. 7º, II);
c) Exercício Regular de Direitos – em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI);
d) Consentimento do Titular – quando o tratamento depende de manifestação livre, informada e inequívoca do Titular (Art. 7º, I);
e) Legítimo Interesse do Controlador ou de Terceiros – quando o tratamento é necessário para atender finalidades legítimas, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular (Art. 7º, IX);
f) Proteção ao Crédito – para fins relacionados à análise, controle e proteção do crédito (Art. 7º, X);
g) Prevenção à Fraude e à Segurança – aplicável ao tratamento de Dados Pessoais Sensíveis para prevenir fraudes e garantir a segurança do Titular e da instituição (Art. 11, II, “g”).
h) Consentimento – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I).

Além disso, o Grupo Senff poderá consultar informações no Sistema de Informações de Crédito (SCR), quando necessário, conforme autorizado pela Resolução CMN nº 5.037/2022.
Em caso de dúvidas sobre a base legal aplicada ao tratamento de dados em um processo específico, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Senff para obter esclarecimentos.

6.4 Análise de crédito e prevenção a fraude

O Grupo Senff utiliza, quando necessário, soluções fornecidas por empresa terceira especializada em análise de crédito e prevenção à fraudes. Essa plataforma realiza procedimentos de reconhecimento facial mediante captura de imagem do Titular, comparando-a com bases de dados previamente autorizadas, bem como valida informações como CPF, nome completo e data de nascimento. O tratamento desses dados tem como finalidade exclusiva autenticar a identidade do Titular, reforçar a segurança das operações e prevenir fraudes, usos indevidos ou acessos não autorizados, em conformidade com o art. 11, inciso II, alínea “g”, da LGPD.

6.5 Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados diretamente do Titular por meio dos canais oficiais de comunicação do Grupo Senff, nas seguintes situações:
a) Quando o cliente solicita a abertura de uma conta digital Senff;
b) Quando há pedido de cartão de crédito, financiamento, empréstimo, produto e/ou serviço ofertado pelo Grupo Senff, inclusive quando realizado por intermédio de parceiros comerciais do Grupo Senff;
c) Quando o Titular realiza cadastro em nossas ferramentas de relacionamento ou atendimento, tais como WhatsApp, Chatbot, e-mail ou ligação telefônica;
d) Quando o Titular, de forma voluntária, responde pesquisas, fornece feedbacks ou interage com mensagens encaminhadas por nossas ferramentas de atendimento e relacionamento;
e) Quando o Titular utiliza ou acessa o site do Grupo Senff, seja por meio da coleta de cookies armazenados no navegador, seja ao registrar o aceite da presente Política na área logada.

Além dos dados coletados diretamente, o Grupo Senff poderá obter informações provenientes de outras fontes legítimas, como bancos de dados públicos ou privados, cadastros de parceiros e outras entidades, sempre que necessário para cumprir obrigações contratuais, regulatórias ou legais aplicáveis.

6.6 Armazenamento dos dados

O Grupo Senff adota rigorosos padrões de Segurança da Informação e Segurança Cibernética para garantir a proteção dos dados pessoais que coleta.
Todos os dados são armazenados de forma segura, utilizando controles técnicos e administrativos adequados à sensibilidade e ao risco associado às informações tratadas.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis, bem como as necessidades operacionais legítimas da empresa.
Concluída a finalidade do tratamento ou encerrada a necessidade de armazenamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, de modo a preservar a privacidade e os direitos do Titular, salvo nas hipóteses em que a lei exigir ou autorizar sua conservação.

6.7 Compartilhamento dos dados

Eventualmente os dados pessoais dos são compartilhados entre o Grupo Senff e terceiros. O compartilhamento sempre ocorrerá nos casos de:
a) Obrigações legais ou regulatórias (Art. 7º, inciso II, da LGPD);
b) Cumprimento de obrigações contratuais (Art. 7º, inciso V, da LGPD);
c) Cumprimento de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, inciso VI, da LGPD);
d) Proteção ao crédito (Art. 7º, inciso X, da LGPD) e prevenção à fraude (Art. 11, inciso II, alínea g, da LGPD).
Além das possibilidades previstas no Art. 7º da LGPD, para fins de proteção ao crédito e prevenção a fraudes, o Grupo Senff poderá compartilhar seus dados com terceiros e autoridades que sejam responsáveis pela análise ou investigação do crédito.
Todos os terceiros com a qual o Grupo Senff compartilha as informações, anuem com a responsabilidade civil e criminal de tratar os dados de forma segura e em conformidade com o regimento interno dessa Instituição, em harmonia à legislação vigente.

6.8 Transferência Internacional dos Dados

Caso o Grupo Senff venha a realizar a transferência internacional de dados pessoais, essa atividade será conduzida em estrita conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis. A transferência poderá ocorrer, por exemplo, quando houver necessidade de armazenamento ou processamento de dados em
servidores localizados no exterior ou quando fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços utilizarem infraestrutura tecnológica fora do Brasil.
a) Sempre que houver transferência internacional, o Grupo Senff adotará salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo a observância:
b) Das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
c) Das regras previstas nas Resoluções CMN nº 4.893/2021 e BCB nº 85/2021, ou outras que venham a substituí-las;
d) Dos requisitos estabelecidos na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre mecanismos, garantias e procedimentos aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.

O Grupo Senff assegura que qualquer transferência internacional, se e quando necessária, ocorrerá de forma segura, transparente e compatível com os padrões legais e regulatórios vigentes.

6.9 Direitos do Titular

O Titular possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, podendo exercê-los a qualquer momento mediante solicitação ao Grupo Senff. Entre esses direitos, incluem-se:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais tratados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação aplicável;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) Informação sobre o compartilhamento, incluindo as entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Senff compartilha dados pessoais;
h) Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
i) Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do Titular.

O Titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfis pessoais, profissionais, de consumo ou de crédito. Quando solicitado, o Grupo Senff fornecerá informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados nas decisões automatizadas, respeitados os segredos comercial, industrial e demais limitações legais aplicáveis.
Com o intuito de viabilizar a transparência e acessibilidade ao Titular, o Grupo Senff disponibiliza em seu site oficial www.senff.com.br/o-banco/lgpd/, o canal de comunicação com o Encarregado de Dados por meio do e-mail dpo@senff.com.br

6.10 Revogação do consentimento

O Titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento concedido para o tratamento de seus dados pelo Grupo Senff, caso não deseje mais receber comunicados sobre produtos e serviços oferecidos.
Ainda, o Titular pode contatar o Encarregado de Dados para solicitar a exclusão ou anonimização de seus Dados Pessoais.
É importante ressaltar que, mesmo após o pedido formal, os dados pessoais poderão ser mantidos na base de dados da Senff sob regime de controle interno e pelo tempo necessário, conforme estipulado previamente e informado ao usuário. Isso inclui a necessidade de atender obrigações legais e contratuais e, eventualmente, para fins de legítimo interesse do Grupo Senff.

6.11 Segurança da Informação

O Grupo Senff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger e preservar os dados pessoais durante todo o período necessário ao cumprimento de suas finalidades, em conformidade com a Política de Segurança da Informação, disponível para consulta no link: www.senff.com.br/obanco/lgpd, além das normas e regulamentações aplicáveis.

6.12 Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário com a finalidade de coletar informações sobre o uso dos sites, tais como dados de navegação e preferências. Algumas dessas informações são obtidas automaticamente quando o usuário acessa os sites do Grupo Senff.
Esses arquivos possuem prazo de validade, podendo durar apenas durante a sessão de navegação ou permanecer armazenados até que o usuário limpe manualmente o histórico do navegador.
Além disso, os Cookies podem se classificar como:
a) Proprietários: são Cookies definidos pelo site que você está acessando no momento, seja por nós, ou por um terceiro em nosso nome;
b) De Terceiros: são Cookies definidos por uma parte diferente da proprietária do site que você está acessando.

6.12.1 Tipos de Cookies

Os sites, aplicativos e plataformas digitais do Grupo Senff utilizam os seguintes tipos de Cookies:

TIPOS	DESCRIÇÃO
Essenciais	Necessários para o funcionamento básico do site. Permitem a navegação e o uso de suas funcionalidades, viabilizando os serviços oferecidos. Não podem ser desativados, pois comprometem o funcionamento do site.
Funcionalidade	Também chamados de analíticos. Reconhecem acessos anterior preferências, como idioma e localização. Contribuem para aprimorar continuamente os serviços.
Marketing	Utilizados para apresentar anúncios relevantes e personalizados conforme os interesses do usuário. Coletam informações sobre visitas ao site, conteúdo visualizado, links acessados e dados do navegador, como dispositivo e endereço IP. Esses dados podem ser compartilhados de forma limitada com parceiros de publicidade para personalização de anúncios em outros sites.

Inevitavelmente, o Grupo Senff poderá compartilhar, de forma limitada, dados coletados por meio de Cookies com terceiros para fins publicitários. Também poderá ocorrer o compartilhamento dessas informações com parceiros de publicidade em ambiente on-line, exclusivamente para personalização e
direcionamento de anúncios. Isso significa que, ao visitar outros sites, o usuário poderá visualizar anúncios baseados em seus padrões de navegação em sites, aplicativos e plataformas digitais vinculados ao Grupo Senff.

6.12.2 Uso dos Cookies

O Grupo Senff utiliza Cookies de várias maneiras, como a necessidade de serem melhoradas as experiências do visitante nos sites, incluindo:
a) Manter o usuário conectado;
b) Entender como o usuário usa nosso site;
c) Lembrar as preferências de pesquisa segura do usuário;
d) Tornar os anúncios vistos mais relevantes para o usuário;
e) Contar quantos visitantes recebemos em uma página;
f) Ajudar o usuário a se inscrever em nossos serviços;
g) Proteger os dados do usuário ou lembrar suas configurações de anúncios.

6.12.3 Gerenciamento dos Cookies

O usuário poderá optar pelo aceite dos Cookies. Entretanto, alguns Cookies são importantes para a prestação dos serviços e a recusa ou a eliminação destes documentos podem afetar as funcionalidades do site.
Se o Titular desejar personalizar suas preferências de Cookies, de Funcionalidade e Marketing, é possível optar por remover os Cookies de seu navegador.
Outra opção disponível para gestão de Cookies é por meio das configurações do navegador utilizado para acessar os serviços. Para isso, consulte o guia de suporte ou as instruções específicas do navegador que utiliza, como Google Chrome, Internet Explorer, Firefox ou Safari.
Saiba, porém que, desativando os Cookies diretamente pelas opções de configuração dos navegadores, é possível que nosso site não desempenhe adequadamente as suas funcionalidades.

6.13 Período de Retenção

Em algumas situações, mesmo após o encerramento da conta ou a conclusão dos serviços prestados, o Grupo Senff poderá manter os dados pessoais por um período adicional. Essa retenção ocorre para atender a finalidades como auditorias, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a
exigências de entidades supervisórias, ou para o exercício regular de direitos.
Os dados poderão ser mantidos, por exemplo, para cumprir determinações do Banco Central do Brasil, de órgãos fiscais ou outras autoridades competentes, bem como para resguardar os interesses do Grupo Senff em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todas as informações permanecem armazenadas em ambientes seguros e controlados e serão excluídas ou anonimizadas assim que sua conservação deixar de ser necessária ou justificada, conforme as bases legais previstas na LGPD.

6.14 Canal De Comunicação com Encarregado De Dados

Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, o Grupo Senff nomeia Suelen Beltzac como Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO). Responsável por atuar como ponto de contato entre a empresa, o Titular e a ANPD, o Encarregado de Dados tem como principais funções orientar e supervisionar o tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa, garantindo o
cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente.
Para solicitações, esclarecimentos ou exercício de direitos relativos aos dados pessoais, o Encarregado de Dados (Suelen Beltzac) está disponível pelo e-mail: dpo@senff.com.br

6.15 Disposições Gerais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento em razão de alterações legislativas, aprimoramentos em produtos ou serviços, avanços tecnológicos ou necessidades administrativas internas, incluindo a implementação de novas soluções oferecidas pelo Grupo Senff.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento para garantir que as informações acessadas estejam sempre atualizadas.
Esta Política é regida exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas ou ações relacionadas ao seu descumprimento estarão sujeitas à jurisdição brasileira.
O uso dos serviços, bancários ou não, fornecidos pelo Grupo Senff implica a aceitação integral e expressa dos termos desta Política vigente na data da utilização.
Caso o Titular não concorde com as disposições aqui estabelecidas, recomenda-se que se abstenha de utilizar os produtos ou serviços, uma vez que a recusa em fornecer informações necessárias poderá inviabilizar a prestação de determinados serviços pela instituição.

7. Registro de alterações

Revisão	Data	Alteração
00	27/11/2025	As atualizações abrangem a mudança de nome da ANPD pela MP 1.317/2025, ajustes sobre transferência internacional de dados, inclusão do direito do titular em decisões automatizadas e identificação do Encarregado de Dados conforme a Resolução 18 ANPD.